Termos e Condições de Compra e Venda da Maxicolor Comércio de Equipamentos e Serviços Fotográficos Ltda., CNPJ: 13.372.985/0001-28, com sede na Avenida Pernambuco, 1823, doravante denominada simplesmente Maxicolor, e, de outro lado, o cliente Maxicolor, qualificado no momento da compra dos produtos Maxicolor, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Maxicolor realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Maxicolor (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Maxicolor.
Confidencialidade
É de responsabilidade da Maxicolor a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do indicativo de site seguro – um pequeno “cadeado” localizado à esquerda da URL.
Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone ou do formulário do site.
Política de entrega
O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
1) A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
2) Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Maxicolor.
3) Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
4) O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Maxicolor envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
5) O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
6) A Maxicolor não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
7) A Maxicolor não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
Reparos, trocas e devoluções
Como a Maxicolor comercializa somente produtos personalizados e exclusivos, i. e., que só podem ser utilizados pelo próprio cliente, a reparação ou a devolução dos produtos ou serviços adquiridos apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Também poderão ser reparados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentarem disparidade com as indicações constantes na embalagem, rotulagem ou em mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza. O cliente deverá comunicar a Maxicolor, através de seus meios de atendimento divulgados no site, tão logo constate o vício no produto ou serviço adquirido.
1) A reparação de eventuais vícios dos produtos ou serviços se dará por meio da substituição das partes viciadas ou reexecução total do produto de acordo com a avaliação da Maxicolor. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Maxicolor.
2) Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Maxicolor verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a substituição das partes viciadas ou reexecução total do produto de acordo com sua avaliação.
3) Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Maxicolor, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Maxicolor, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
4) Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário informar o CPF ou o CNPJ do titular da conta corrente.